Antes e dar início ao texto de hoje, transcrevo aqui o que diz a nossa Constituição a respeito da Liberdade de Expressão:
(...) Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença
Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
Tudo muito bonito, empolgante, mas nada disso funciona. Desde as “Diretas Já” que ouvimos pessoas se queixarem de que não têm a liberdade de direito para se expressarem. Hoje, com a explosão dos blogs e ferramentas como twitter, controlar isso tem se tornado uma tarefa mais difícil. Não impossível, aliás, caso sintam-se ofendidos com a verdade, basta entrar com a tal ação judicial e retirar do ar. Entra novamente o bloqueio na liberdade de expressão.
Nossa liberdade é bloqueada em todos os lugares. Na família, na escola, na igreja, no trabalho, na intimidade. Por favor, não confundam liberdade de expressão com falta de respeito. Acredito que cada um deve preservar os limites dos outros. Dar créditos ao próximo para que este exponha suas opiniões. O que não pode existir é o impedimento da divulgação de ideias.
A exposição de conceitos, analogias e diferentes pontos de vista enriquece o conhecimento e nos proporciona diferentes ângulos de compreensão. Estar fadado a exclusivamente um único raciocínio nos remete à cegueira e à manipulação dos "donos da verdade". É assim quando denunciamos um político corrupto e este responde com ameaças, quandos nos tiram o direito de ir e vir. Quando se criam leis que, ao invés de fortalecer a liberdade, impede-nos de agir ou de exercer um ofício ou uma atividade.
Vale lembrar da lei paranaense (no Governo Requião) que proibia a utilização de palavras estrangeiras na Publicidade no estado e que graças ao bom senso da justiça, considerou a tal lei inconstitucional. Mas o que vemos de inconstitucionalidade por aí, não está no gibi. Ainda falta muito para o país perder o conceito ditador sobre os ideais dos cidadãos. E pode ser que antes que acabe essa ditadura, a mesma volte exilando brasileiros formadores de opinião e, com o perdão da palavra, baixando o cacete no direito de se expressar.
Estamos no Século XXI.
Que possamos nos modernizar cada vez mais. Não adianta bater o pé no chão. A globalização chegou. Deixem-nos expressar e exercer nossas atividades.
